Usucapião Extrajudicial 

O que é?!

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A Usucapião Extrajudicial é um procedimento. Muitos confundem como um novo tipo de Usucapião, mas não é. A Usucapião como forma de aquisição da propriedade, possui diversas espécies reguladas pela lei, cada uma delas com suas características particulares. A forma para se requerer a Usucapião, ainda pode ser judicial, aquela comumente usada com todo seu trâmite e rito processual. Porém agora, é possível se processar o pedido diretamente junto ao registro de imóveis.

 

Depois de algumas tentativas ineficazes, uma alteração na lei em 2017, poderá ser capaz de mostrar a que veio o procedimento extrajudicial. Essa alteração possibilita o trâmite do procedimento pela via extrajudicial, ou seja, processado diretamente no cartório de registro de imóveis.

Mais rápido, menos burocrático, no entanto, ainda cheio de pormenores, e o operador precisa se manter atento pois são esses pequenos detalhes que vão garantir o sucesso da Ação.

 

Fique atento à página e tenha acesso a conteúdo diferenciado e objetivo à prática do Direito Imobiliário, em um nicho de mercado pouquíssimo explorado, mas que requer conhecimento específico.

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Saudações Cordiais,

Dra. Viviane Guimarães

OAB/RS 100850