Certidões no Processo de Usucapião

 

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O assunto sobre a regularização não se esgota!

Então vamos lá! uma forma de contribuirmos para a segurança jurídica no processo de Usucapião, seja judicial ou extrajudicial, é demonstrar que o imóvel que pretendemos regularizar através da Usucapião, não é objeto de disputa, seja possessória ou de propriedade, uma das formas é apresentando as certidões dos distribuidores. 

Devo destacar que as certidões são tema de relevância no processo, pois elas vão demonstrar que a presunção do proprietário está bem alicerçada. É dizer, ele precisa demonstrar os demais requisitos que a lei exige, como tempo, e demonstrar as demais características da posse, mas digamos que as certidões são um passo importante! Não despreze!

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Veja, não são todas as certidões negativas, são as certidões negativas relacionadas a Ações inexistentes em oposição ao Imóvel! E a razão para essa exigência, é a segurança jurídica que devemos exigir e levar ao Registrador. E as ações que obstam o processo são aquelas que envolvem direta e frontalmente o imóvel objeto da Ação, nenhuma outra! 

 

De forma fácill e rápida pode-se averiguar pela internet no site dos órgãos, as certidões em nome do envolvidos, e apenas para você não esquecer: as certidões exigidas são dos Distribuidores Estadual e Federal, expedidas nos últimos trinta dias. 

 

Observe, um procedimento cheio de detalhes que exige atenção do colega para ter êxito na ação, por essa razão, conhecer os detalhes é imprescindívell!! 

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Saudações Cordiais.

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