Minuta da Ata Notarial

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Como elaborar a Minuta de uma Ata Notarial?

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A previsão da Ata notarial, está no art. 384 do Código de processo civil, é um documento desenvolvido para armazenar informações, das mais diversas naturezas, que pode ser usada em processos judiciais, ou extrajudiciais como meio de prova; mas para que o documento possa ser utilizado, precisar ser feito a partir de elementos condizentes com a realidade.

Outro possibilidade de utilização, é para os casos de comprovação da posse nas ações de usucapião extrajudicial e judicial. Neste caso, aquele que pretende regularizar a posse, pode utilizar-se deste instrumento para tanto. Ocorre que deve ser feita observando todos os critérios exigidos legalmente, e o primeiro deles, é no município onde encontra-se o imóvel. 

Os demais critérios, devem ser observados e seguidos, a ata não pode ser baseada unicamente em declarações para a comprovação da posse, é imprescindível que o possuidor reuna todos os comprovantes necessários e consigne-os em Ata. Para que seja aceita judicial ou extrajudicialmente, o advogado deve conferir previamente os documentos apresentados, e o Tabelião que fará a ata, deve aferir pessoalmente, tomando detalhadamente o relato dos vizinhos, ou lindeiros. O tabelião, ao elaborar o documento não expressa juízo de valor, mas caso de depare com alguma situação que coloque em dúvida suas impressões, tenho o entendimento que pode indeferir o pedido para realização da Ata, ou se negar de prosseguir. O que não pode faltar nesse contexto, é a declaração expressa de que, o documento, mesmo que presente todas as exigências legais, não garante a propriedade, a procedência da Ação, muito menos a transferência do domínio. 

Significa que a Ata é um dos elementos, de prova no processo de comprovação da posse. Se o profissional está atento ao processo, vai observar cada detalhe, e vai lembrar o tabelião de que este detalhe deve vir expresso na Ata, conforme prevê o provimento 65/2017 do CNJ. E como otimizar a realização deste documento?! tenha uma minuta!

Sim! você pode ter a sua minuta e encaminhar ao tabelião! isso fará com que aquele caso especial, seja bem detalhado e relatado por você, lógico, acompanhado de todas as provas pertinentes. 

Para contribuir com você colega, que pretende seguir nesta área do direito imobiliário, disponibilizo uma minuta da Ata, então se quiser o meu modelo, só me encaminhar um e-mail e solicitar ! (direitoemimoveis@gmail.com) 

Boa semana!!  

Saudações Cordiais;

#direitoimobiliarioparainiciantes

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