Usucapião Extrajudicial

Certidões

 

Outra exigência legal para o procedimento da Usucapião são as certidões. Observe, não são as certidões negativas!

A razão desta determinação de exibição das Certidões dos Distribuidores Cíveis Estaduais e Federais, para aquele que pretende usucapir, e de todos aqueles que fazem parte da cadeia sucessória, têm a finalidade de trazer ao procedimento clareza e segurança jurídica ao pedido. O objetivo precípuo é demonstrar que inexistem ações em oposição à posse do imóvel. Diversas naturezas de ações são capazes de obstaculizar o procedimento.

Nenhuma outra ação,  que não as que envolvam diretamente o imóvel, deverá interessar ao processo de Usucapião Extrajudicial. Esta averiguação pode facilmente ser feita pela internet no site dos órgãos.

 

As certidões exigidas são dos Distribuidores Estadual e Federal, no entanto, já nos foi solicitado em diversos processos, certidões no âmbito municipal; isso pode variar de acordo com o Registro. Frise-se: devem ter sido expedidas nos últimos trinta dias.

 

Perceba colega, um procedimento inaugural, cheio de detalhes que você precisa estar atento para ter êxito em sua ação!

Gostou da nossa dica? Acompanhe nosso conteúdo!

Breve, você poderá ter acesso ao material que vai te auxiliar de maneira clara e didática em como ter êxito nesta Ação!

Você aprenderá a identificar, preparar o procedimento e distribuir a Ação de Usucapião Extrajudicial com o passo a passo completo, incluindo check list e um modelo de petição. Em breve!!!

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Saudações Cordiais.

Dra.Viviane Guimarães

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