Um boletim de ocorrência impede a Ação de Usucapião? 

 

Um cliente estava confuso em relação a regularizar seu imóvel, por conta de um boletim e ocorrência registrado contra ele. O vizinho incomodado por conta de uma árvore na divisa registrou um boletim de ocorrência sobre este fato.

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A ocorrência policial é uma declaração unilateral, que pode ter seu conteúdo questionado, inclusive se tratar-se sobre outro tema, por exemplo questionando a posse.

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Na ação de Usucapião, um boletim de ocorrência, contra o possuidor não impede sua propositura.

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Para ter êxito na ação de Usucapião Judicial ou extrajudicial, um dos requisitos é que o imóvel não seja objeto de disputa num litígio judicial.

A forma de comprovar que o imóvel está "livre", é apresentando as certidões dos distribuidores cível e federal, demonstrando que não existem ações de discussão da posse ou propriedade. 

Para isso as certidões devem ser daquele cujo nome consta na matrícula, ou seja, o proprietário tabular, e daquele que pretende usucapir.

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Lógico, cabe ao profissional avaliar todo contexto, documentos e relato dos fatos para dar prosseguimento ou não. Propor uma ação temerária, pode gerar sérios prejuízos ao advogado e ao autor.

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Neste caso especificamente, não há problemas, porque o tema não está relacionado à posse, e mesmo que tivesse, ele tem um conjunto probatório robusto, sua posse e condição de dono, é incontestável.

Mas eu particularmente indico não ter litígio com vizinhos!!!

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Boa semana! 

Abraço a tod@s!

 

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