Usucapião Extrajudicial - Requerimento ou Petição Inicial?

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O ponto de partida no procedimento de Usucapião Extrajudicial, é o seu pedido de reconhecimento junto ao Registro de Imóveis. O provimento 65/2017 do CNJ, estabelece em seu art.3 que o pedido atenderá no que couber, os requisitos previstos pelo art.319 do CPC.

É dizer, o requerimento, elaborado por advogado, será como uma petição inicial, contendo além da identificação completa das partes, a modalidade de usucapião, narratória dos fatos, a cadeia jurídica e tempo de posse.  É necessário ainda, informar o valor do imóvel; para nortear este passo, pode-se buscar junto a Prefeitura da cidade, certidão de valor venal do imóvel, normalmente é obtida pela internet.

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Veja, os detalhes garantem segurança jurídica ao pedido, entender como este novo procedimento funciona, é a chave do sucesso da sua ação.

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Saudações Cordiais.

Dra. Viviane Guimarães 

OAB/RS 100850