Usucapião Extrajudicial

Loteamento: é possível regularizar

As possibilidades de utilizar-se do procedimento da Usucapião Extrajudicial são diversas, uma delas é a regularização de loteamentos.

Existem três tipos de loteamentos: o regular, o irregular e o clandestino; eles podem ser urbanos ou rurais. 
O urbano é caracterizado pelo pagamento do IPTU, o Rural, caracterizado pelo pagamento do ITR, imposto controlado pela União. 
No Loteamento Regular, todas as normas urbanísticas foram observadas, está devidamente regularizado junto ao Registro de Imóveis, possui total segurança jurídica. 
No Loteamento Irregular, os requisitos básicos para a regularização não foram concluídos; talvez haja um protocolo no órgão municipal com algumas informações, mas perceba, ele não está totalmente regularizado, nem na Prefeitura nem no registro de imóveis. 
Diferentemente é o Loteamento Clandestino, ele é completamente ilegal, muitas das vezes possui parte de área invadida, ou é uma área de posse, sem qualquer segurança jurídica, onde desrespeita as normas urbanísticas e ambientais. 
 

Observar atentamente, no ato da negociação, quais documentos estão sendo apresentados, e certificar-se de que se está adquirindo um imóvel regular, é fundamental à segurança jurídica para as partes.
Busque um profissional devidamente habilitado e especializado no assunto.

Em nosso E-book nós te mostramos de maneira clara e didática como regularizar um loteamento, ou mesmo um único lote, utilizando o procedimento da Usucapião Extrajudicial.  Você terá acesso ao passo a passo com um check list completo e um modelo de petição, que contempla todos os requisitos legais.
Até breve! 
 

Saudações Cordiais.
Dra. Viviane Guimarães
OAB/RS 100850

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