Usucapião Extrajudicial - Ata Notarial para que serve?

 

Apontada em nosso sistema como meio de prova de grande valia, a Ata Notarial, vem elencada no Código de Processo Civil no art. 384, está previsto que fatos, podem ser atestados e documentados, a pedido do interessado, pelo tabelião por meio da Ata notarial, incluindo-se, se for o caso, imagens e sons.

Veja que a Ata Notarial se difere da Escritura Pública, na Ata, os fatos alegados são aferidos, percebidos pelo tabelião, que transcreve exatamente aquilo que constatou, sem expressar qualquer juízo de valor. Na escritura, os fatos são revelados a partir dos dados informados pelo interessado.

​

Para a Usucapião Extrajudicial, a Ata servirá como instrução ao requerimento, o profissional que acompanha o processo deve deixar claro ao requerente que, a Ata não possui valor para a confirmação da propriedade, mas que será um dos elementos do processo. Todos fatos pertinentes a posse, ao imóvel, e mesmo dos lindeiros devem ser consignados no documento.

 

Perceba, conhecer os detalhes deste procedimento, garantem segurança jurídica e sucesso ao seu pedido!

Em nosso E-book, nós te explicamos o passo a passo para elaborar o procedimento da Usucapião Extrajudicial de forma clara e didática!

​

Saudações Cordiais.

Dra. Viviane Guimarães 

OAB/RS 100850