Usucapião Extrajudicial regulariza a construção!?

 

Um comentário que se faz necessário frente às Ações de Usucapião Extrajudicial, inclusive porque recebo diversos questionamentos sobre este tema.

A ação de Usucapião Extrajudicial, se presta a regularizar o imóvel como um todo, tanto que o Provimento 65/2017 art. 4 letra “a”, exige que conste na inicial a descrição do imóvel conforme a matrícula, seja qual for o caso, individualizado ou não, com todas as características da edificação e benfeitorias do imóvel caso exista. Um dos detalhes dessa Ação que deve ser observado desde o momento do início da análise do caso. E porque?! porque você vai precisar reunir provas, reunir elementos da materialidade da coisa. 

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O artigo prevê que a descrição da construção deve ser completa, você pode pedir inclusive para o engenheiro, fazer um pequeno esboço da construção na planta, algo básico, mas que servirá para instruir sua Ação. Caso ocorra a procedência da Ação, todas as informações irão constar na matrícula. Para aquelas construções que não atendam os critérios mínimos de habitabilidade, o Registro poderá lançar apenas a informação do terreno, e em alguns casos, é possível que o Registro faça a ressalva na matrícula: “construção pendente de regularização”. 

Essa informação é importante, principalmente para aqueles casos onde ocorrerá o financiamento, pois muitos bancos não aceitam matrícula com a descrição “chalé” - por isso atenção.

 

Perceba, a usucapião não vai regularizar a construção, porque isso tem a ver com o habite-se (tem post sobre o tema aqui no site) ela vai regularizar o imóvel como um todo, com a ressalva sobre a construção. 

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