Usucapião Extrajudicial - Identificando o Usucapião

 

O primeiro passo é identificar se o imóvel é passível de ser usucapido, antes de tentar realizar o procedimento de Usucapião Extrajudicial. A lei é clara quanto às modalidades de Usucapião e seus requisitos: lapso temporal, que pode variar a depender da modalidade, a posse, que deve ser pública, mansa, pacífica e contínua, e ainda a intenção de ser dono.

Vejamos de forma simplificada as principais modalidades: Extraordinária: Posse mansa e pacífica por 15 anos, independentemente de boa-fé e apresentação de justo título, está previsto no art.1238 código civil brasileiro.

Ordinário: Posse mansa e pacífica de forma contínua por 10 anos, justo título e boa-fé, previsto no código civil no art. 1242.

Especial Urbana: Posse mansa e pacífica continuamente por 5 anos, em área inferior a 250m², utilizada para fins de moradia e não ser proprietário de outro imóvel, prevista na Constituição Federal no art. 183 e no código civil no art. 1240.

Coletiva: Posse mansa e pacífica por 5 anos desde que seja contínua, em área superior a 250m², e que não possua outro imóvel, prevista na lei 10.257/2001 - art. 10. Especial Rural: Posse mansa e pacífica com lapso temporal de 5 anos contínuos, com área até 50 hectares, e que tenha aproveitado a terra para seu uso e moradia, está previsto na Constituição Federal em seu art. 191 e no código civil no art. 1239.

Cabe ao profissional identificar de acordo com o caso apresentado, em qual modalidade a Usucapião se enquadra, e a partir daí, reunir os documentos necessários. Perceba, neste procedimento inaugural, conhecer os detalhes será a diferença entre ter sucesso ou não na Ação.

Vem conosco, te mostramos de maneira clara e didática como preparar o procedimento de Usucapião Extrajudicial com o passo a passo completo! Com este material você poderá se tornar um expert no assunto e aumentar seus ganhos substancialmente.

Saudações Cordiais,

Dra. Viviane Guimarães / OABRS 100850